Moda Sustentável e os Desafios Jurídicos Atuais

Moda Sustentável e os Desafios Jurídicos Atuais

A moda está passando por uma transformação significativa: consumidores mais conscientes e exigentes estão pressionando marcas a adotarem práticas sustentáveis e éticas. Nesse novo cenário, o Direito da Moda se torna um aliado essencial, principalmente para orientar empresas, criadores e profissionais do setor sobre os cuidados legais necessários para garantir uma atuação responsável e segura.

O que é moda sustentável?

Moda sustentável é um conceito que abrange toda a cadeia produtiva da indústria do vestuário — desde a matéria-prima até o descarte do produto. Trata-se de produzir roupas, acessórios e calçados com o menor impacto ambiental possível, promovendo também práticas éticas de trabalho e consumo consciente.

Os principais desafios jurídicos da moda sustentável

Embora o conceito seja bem-vindo e necessário, sua aplicação prática exige atenção a uma série de questões jurídicas que podem afetar diretamente empresas e empreendedores da área. Veja alguns dos principais desafios:

1. Publicidade e greenwashing

A legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, exige que a publicidade seja clara e verdadeira. Quando marcas divulgam práticas sustentáveis sem realmente adotá-las, incidem no chamado greenwashing — prática enganosa que pode gerar responsabilidade civil e danos à imagem da empresa.

2. Rotulagem e informações ao consumidor

A falta de informações precisas sobre a composição dos produtos, sua origem ou o impacto ambiental pode infringir normas do Inmetro e do CDC. A moda sustentável exige transparência, e isso precisa ser garantido também nos rótulos e embalagens.

3. Condições de trabalho e terceirização

Muitas marcas terceirizam a produção. A legislação trabalhista impõe responsabilidades solidárias nos casos de condições precárias ou exploração de mão de obra. A sustentabilidade também é social — e os empregadores precisam garantir condições dignas ao longo da cadeia produtiva.

4. Propriedade intelectual

Designs sustentáveis e inovações tecnológicas (como tecidos biodegradáveis ou processos de upcycling) podem e devem ser protegidos por meio de registro de marca, patente ou desenho industrial, conforme o caso. A proteção da propriedade intelectual é estratégica para quem deseja se posicionar de forma sólida no mercado.

5. Contratos e compliance

Empresas sustentáveis devem rever contratos com fornecedores, cláusulas de responsabilidade ambiental e políticas de compliance. Além disso, é importante que a cultura ESG (Ambiental, Social e Governança) esteja alinhada com os documentos jurídicos internos.

Como a advocacia pode contribuir?

O papel do advogado é cada vez mais consultivo, e na moda sustentável isso não é diferente. A atuação preventiva, com revisão de contratos, orientação sobre boas práticas e adequação à legislação vigente, evita litígios e contribui para que a marca cresça de forma sólida e coerente com seus valores.